Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.834, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Dá denominação ao Distrito Policial que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Investigador João Henrique Duarte Oberg' o 1º Distrito Policial de Penápolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de novembro de 2018
Márcio França
Governador do Estado de São Paulo
Mágino Alves Barbosa Filho
Secretário da Segurança Pública
José Aldo Rebelo Figueiredo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 23 de novembro de 2018.
Lei nº 16.834, de 23 de novembro de 2018
Lei
23 de novembro de 2018
Dá denominação ao Distrito Policial que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
24 de novembro de 2018
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 24/11/2018
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-11-23;16834
Estrutura organizacional, Polícia, Administração pública
original
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- Márcio França — Governador do Estado de São Paulo
- Mágino Alves Barbosa Filho — Secretário da Segurança Pública
- José Aldo Rebelo Figueiredo — Secretário-Chefe da Casa Civil
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