Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 16.800, DE 20 DE JULHO DE 2018

Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

(Projeto de lei nº 1078, de 2017, da Deputada Beth Sahão - PT)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Turístico do Estado a Procissão Histórica da Vida de Santa Rita de Cássia, que se realiza, anualmente, no mês de maio, em Vista Alegre do Alto.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, Aos 20 de Julho de 2018.

Márcio França

Governador do Estado de São Paulo

José Roberto Aprillanti Junior

Secretário de Turismo

Claudio Valverde Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de julho de 2018.

QR code para conferir a autenticidade desta norma
Teor da norma idêntico aos originais publicados no Diário Oficial. Confronte os hashes registrados na Blockchain do Estado.
Verificar Autenticidade

Lei nº 16.800, de 20 de julho de 2018

Lei

20 de julho de 2018

Inclui evento no Calendário Turístico do Estado

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

21 de julho de 2018

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 21/07/2018

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-07-20;16800

Turismo, Congresso e convenção, Patrimônio cultural

original

—

  • Márcio França — Governador do Estado de São Paulo
  • José Roberto Aprillanti Junior — Secretário de Turismo
  • Claudio Valverde Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil

0x5d9e7fbcbee6856c7d5f0598168338ba91c58a641419d735ffb0383fc929c4c7

Alterações desde a publicação inicial
neutro
divisoes