Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.715, DE 15 DE MAIO DE 2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
(Projeto de lei nº 1623, de 2015, do Deputado Gil Lancaster - DEM)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Cultural Promoart, com sede em Barueri.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de maio de 2018
Márcio França
Governador do Estado de São Paulo
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Claudio Valverde Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 15 de maio de 2018.
Lei nº 16.715, de 15 de maio de 2018
Lei
15 de maio de 2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
16 de maio de 2018
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 16/05/2018
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-05-15;16715
Utilidade pública, Associação
original
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- Márcio França — Governador do Estado de São Paulo
- Márcio Fernando Elias Rosa — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Claudio Valverde Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
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