Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.713, DE 19 DE ABRIL DE 2018
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
(Projeto de lei nº 573, de 2017, do Deputado Sebastião Santos - PRB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Calendário Turístico do Estado o 'Festival do Dia de São Donato', realizado, anualmente, na primeira semana de agosto, em Pedrinhas Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 2018
Márcio França
Governador do Estado de São Paulo
Nancy Cortazzo Mendes Galuzio
Respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
Maurício Pinto Pereira Juvenal
Respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de abril de 2018.
Lei nº 16.713, de 19 de abril de 2018
Lei
19 de abril de 2018
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
20 de abril de 2018
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 20/04/2018
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-04-19;16713
Datas comemorativas, Turismo, Cultura
original
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- Márcio França — Governador do Estado de São Paulo
- Nancy Cortazzo Mendes Galuzio — Respondendo pelo expediente da Secretaria de Turismo
- Maurício Pinto Pereira Juvenal — Respondendo pelo expediente da Casa Civil
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