Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.712, DE 19 DE ABRIL DE 2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru AFAPAB, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 2018
Márcio França
Governador do Estado de São Paulo
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Maurício Pinto Pereira Juvenal
Respondendo pelo expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 19 de abril de 2018.
Lei nº 16.712, de 19 de abril de 2018
Lei
19 de abril de 2018
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
20 de abril de 2018
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 20/04/2018
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-04-19;16712
Utilidade pública, Associação
original
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- Márcio França — Governador do Estado de São Paulo
- Márcio Fernando Elias Rosa — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Maurício Pinto Pereira Juvenal — Respondendo pelo expediente da Casa Civil
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