Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.638, DE 05 DE JANEIRO DE 2018
Institui a 'Semana Estadual de Conscientização sobre a Misofonia'
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a 'Semana Estadual de Conscientização sobre a Misofonia', a ser realizada, anualmente, na segunda semana de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 05 de janeiro de 2018
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 05 de janeiro de 2018.
Lei nº 16.638, de 05 de janeiro de 2018
Lei
5 de janeiro de 2018
Institui a 'Semana Estadual de Conscientização sobre a Misofonia'
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
6 de janeiro de 2018
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 6/01/2018
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2018-01-05;16638
Datas comemorativas, Saúde pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- David Everson Uip — Secretário da Saúde
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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