Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.572, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
Institui a 'Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME'
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a 'Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME', com o objetivo de esclarecer sobre os sinais que caracterizam a doença, bem como conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce.
Artigo 2º - A semana de que trata esta lei ocorrerá, anualmente, na última semana de agosto, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de novembro de 2017
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 10 de novembro de 2017.
Lei nº 16.572, de 10 de novembro de 2017
Lei
10 de novembro de 2017
Institui a 'Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME'
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
11 de novembro de 2017
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 11/11/2017
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-11-10;16572
Saúde pública, Diagnóstico
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- David Everson Uip — Secretário da Saúde
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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