Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.502, DE 25 DE JULHO DE 2017
Dá denominação ao acesso que especifica
( Projeto de lei nº 640, de 2016, do Deputado Edmir Chedid - DEM)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Dr. Paulo Roberto de Assis' o Acesso SPA 041/272, que liga Mirante do Paranapanema à Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de julho de 2017
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Laurence Casagrande Lourenço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Respondendo Pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 25 de julho de 2017.
Lei nº 16.502, de 25 de julho de 2017
Lei
25 de julho de 2017
Dá denominação ao acesso que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
26 de julho de 2017
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 26/07/2017
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-25;16502
Rodovia
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Laurence Casagrande Lourenço — Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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