Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.500, DE 21 DE JULHO DE 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
( Projeto de lei nº 264, de 2017, do Deputado Marco Vinholi - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Cultural Artística e de Desenvolvimento Social - ACADES, com sede em Taquaritinga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de julho de 2017
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de julho de 2017.
Lei nº 16.500, de 21 de julho de 2017
Lei
21 de julho de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
22 de julho de 2017
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 22/07/2017
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-07-21;16500
Utilidade pública, Associação
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Márcio Fernando Elias Rosa — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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