Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.483, DE 29 DE JUNHO DE 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro de Solidariedade Madre Teresa, com sede em Descalvado.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de junho de 2017
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 29 de junho de 2017.
Lei nº 16.483, de 29 de junho de 2017
Lei
29 de junho de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
30 de junho de 2017
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 30/06/2017
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-29;16483
Utilidade pública, Instituição assistencial
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Márcio Fernando Elias Rosa — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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