LEI Nº 16.476, DE 26 DE JUNHO DE 2017

(Projeto de lei nº 1381/2015, do Deputado Rafael Silva - PDT)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 7.778, de 6 de abril de 1992, que institui o 'Dia do Instrutor de Autoescola', passa a vigorar com a seguinte redação: 'Artigo 1º - Fica instituído o 'Dia do Instrutor de Auto e Motoescola', a ser comemorado, anualmente, em 16 de outubro.' (NR).

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei nº 16.476, de 26 de junho de 2017

Lei

26 de junho de 2017

Altera a Lei nº 7.778, de 6 de abril de 1992, que institui o 'Dia do Instrutor de Autoescola'

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

27 de junho de 2017

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 27/06/2017

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-06-26;16476

Datas comemorativas, Profissão

original

—

• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Marcos Antonio Monteiro — Secretário de Planejamento e Gestão
• Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil

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