Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.426, DE 19 DE MAIO DE 2017
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
(Projeto de lei nº 325/2016, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Professora Nair Guilhermina Pinheiro Nogueira - Nairzinha' a Escola Estadual Jardim Jóquei Clube, em Ribeirão Preto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de maio de 2017
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Maio de 2017.
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 19 de
Lei nº 16.426, de 19 de maio de 2017
Lei
19 de maio de 2017
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
20 de maio de 2017
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 20/05/2017
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-05-19;16426
Escola, Educação, Escola pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- José Renato Nalini — Secretário da Educação
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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