Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.400, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Altera o artigo 1º da Lei nº 16.145, de 11 de março de 2016, que dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - O artigo 1º da Lei nº 16.145, de 11 de março de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Vinicio Plastino' o viaduto localizado no km 310,800 da Rodovia SP 328, em Ribeirão Preto.' (NR)
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2017
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 28 de março de 2017.
Lei nº 16.400, de 28 de março de 2017
Lei
28 de março de 2017
Altera o artigo 1º da Lei nº 16.145, de 11 de março de 2016, que dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
29 de março de 2017
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 29/03/2017
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-03-28;16400
Rodovia
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Alberto José Macedo Filho — Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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