Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.397, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
(Projeto de lei nº 1563/2015, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Francisco Gonçalves dos Santos - Sr. Chico Gonçalves' o dispositivo de acesso e retorno SPD 052/461, localizado no km 52,520 da Rodovia Deputado Roberto Rolemberg - SP 461, em Buritama.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2017
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo Pelo Expediente da Secre-
Taria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 28 de março de 2017.
Lei nº 16.397, de 28 de março de 2017
Lei
28 de março de 2017
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
29 de março de 2017
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 29/03/2017
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-03-28;16397
Rodovia, Transporte, Infraestrutura
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Alberto José Macedo Filho
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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