Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.387, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Humano Abracesolidário, com sede em Campinas.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de fevereiro de 2017
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 24 de fevereiro de 2017.
Lei nº 16.387, de 24 de fevereiro de 2017
Lei
24 de fevereiro de 2017
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
25 de fevereiro de 2017
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 25/02/2017
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2017-02-24;16387
Utilidade pública, Associação
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Márcio Fernando Elias Rosa — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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