Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.277, DE 6 DE JULHO DE 2016
Institui a 'Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla'
( Projeto de lei nº 100/2016, do Deputado Milton Vieira - PSD)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituída a 'Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla', a ser realizada, anualmente, nos dias 24 a 30 de agosto.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2016
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
David Everson Uip
Secretário da Saúde
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 6 de julho de 2016.
Lei nº 16.277, de 6 de julho de 2016
Lei
6 de julho de 2016
Institui a 'Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla'
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
7 de julho de 2016
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 7/07/2016
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-06;16277
Esclerose múltipla, Datas comemorativas, Saúde pública, Educação básica, Escola pública, Programa de governo
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- David Everson Uip — Secretário da Saúde
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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