Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.276, DE 6 DE JULHO DE 2016
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
( Projeto de lei nº 64/2016, do Deputado Reinaldo Alguz - PV)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Professora Luzia Valcira Valentini Minutti' o dispositivo de acesso e retorno SPD 594/294, localizado no km 594,320 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de julho de 2016
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, aos 6 de julho de 2016.
Lei nº 16.276, de 6 de julho de 2016
Lei
6 de julho de 2016
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
7 de julho de 2016
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 7/07/2016
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-07-06;16276
Rodovia
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Alberto José Macedo Filho — Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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