Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.254, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Institui o 'Dia do Assessor Político'
(Projeto de lei nº 1579/2015, do Deputado Marcio Camargo - PSC)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o 'Dia do Assessor Político', a ser comemorado, anualmente, em 23 de maio.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de junho de 2016
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Junho de 2016.
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de
Lei nº 16.254, de 21 de junho de 2016
Lei
21 de junho de 2016
Institui o 'Dia do Assessor Político'
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
22 de junho de 2016
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 22/06/2016
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-21;16254
Datas comemorativas, Servidor público, Cargo público, Administração pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Márcio Fernando Elias Rosa — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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