Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.244, DE 1º DE JUNHO DE 2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
(Projeto de lei nº 40/16, do Deputado Welson Gasparini - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Faixa Branca - Clube do Carro Antigo de Ribeirão Preto, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de junho de 2016
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Márcio Fernando Elias Rosa
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 1º de junho de 2016.
Lei nº 16.244, de 1º de junho de 2016
Lei
1 de junho de 2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
2 de junho de 2016
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 2/06/2016
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16244
Utilidade pública, Associação
original
—
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Márcio Fernando Elias Rosa — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
0x1ac4762bc31a5e9b04dd0e69ea0df7b3d9bce01ceefd7ba51043824d0bd3ed38
