Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.239, DE 1º DE JUNHO DE 2016
Institui o 'Dia do Futebol Americano'
(Projeto de lei nº 1417/15, do Deputado Wellington Moura - PRB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o 'Dia do Futebol Americano', a ser comemorado, anualmente, em 5 de março.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de junho de 2016
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Paulo Gustavo Maiurino
Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
José Roberto Tricoli
Secretário de Turismo
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 1º de junho de 2016.
Lei nº 16.239, de 1º de junho de 2016
Lei
1 de junho de 2016
Institui o 'Dia do Futebol Americano'
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
2 de junho de 2016
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 2/06/2016
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16239
Datas comemorativas, Esporte
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Paulo Gustavo Maiurino — Secretário de Esporte, Lazer e Juventude
- José Roberto Tricoli — Secretário de Turismo
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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