Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.238, DE 1º DE JUNHO DE 2016
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
(Projeto de lei nº 1342/15, dos Deputados Jorge Caruso - PMDB e Orlando Morando - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Educador Pedro Cia' a Escola Estadual Jardim Riviera, em Santo André.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de junho de 2016
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 1º de junho de 2016.
Lei nº 16.238, de 1º de junho de 2016
Lei
1 de junho de 2016
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
2 de junho de 2016
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 2/06/2016
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-06-01;16238
Instituição de ensino e pesquisa, Educação, Escola pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- José Renato Nalini — Secretário da Educação
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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