Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.215, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
(Projeto de lei nº 1353/15, do Deputado Roque Barbiere - PTB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Francisco Colnaghi' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 484/300, localizado no km 483,800 da Via Rondon - SP 300, em Penápolis.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2016
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de abril de 2016.
Lei nº 16.215, de 28 de abril de 2016
Lei
28 de abril de 2016
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
29 de abril de 2016
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 29/04/2016
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-04-28;16215
Rodovia, Infraestrutura de transporte, Nome geográfico
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Alberto José Macedo Filho — Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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