Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.212, DE 28 DE ABRIL DE 2016
Dá denominação à rodovia que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Ernesto Paterniani' a rodovia de interligação SPI 162/308, com início no km 162 da Rodovia SP 308 e término no km 26 da Rodovia SP 127, em Piracicaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 2016
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Alberto José Macedo Filho
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de abril de 2016.
Lei nº 16.212, de 28 de abril de 2016
Lei
28 de abril de 2016
Dá denominação à rodovia que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
29 de abril de 2016
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 29/04/2016
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-04-28;16212
Rodovia
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Alberto José Macedo Filho — Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Logística e Transportes
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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