Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.203, DE 20 DE ABRIL DE 2016
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
( Projeto de lei nº 143/15, do Deputado Roberto Engler - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Professora Stella da Matta Ambrosio' a Escola Estadual do Jardim Pulicano, em Franca.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de abril de 2016
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
José Renato Nalini
Secretário da Educação
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 20 de abril de 2016.
Lei nº 16.203, de 20 de abril de 2016
Lei
20 de abril de 2016
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
21 de abril de 2016
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 21/04/2016
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-04-20;16203
Instituição de ensino e pesquisa, Escola pública, Educação
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- José Renato Nalini — Secretário da Educação
- Samuel Moreira da Silva Junior — Secretário-Chefe da Casa Civil
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