Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.186, DE 28 DE MARÇO DE 2016
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
( Projeto de lei nº 863/15, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Emy Cezarino - Eny' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 237/225, localizado no km 237,590 da Rodovia Eng.º João Baptista Cabral Rennó - SP 225, em Bauru.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de março de 2016
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Antonio Duarte Nogueira Junior
Secretário de Logística e Transportes
Fabricio Cobra Arbex
Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 28 de março de 2016.
Lei nº 16.186, de 28 de março de 2016
Lei
28 de março de 2016
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
29 de março de 2016
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 29/03/2016
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-28;16186
Rodovia
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Antonio Duarte Nogueira Junior — Secretário de Logística e Transportes
- Fabricio Cobra Arbex — Secretário Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
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