Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.174, DE 21 DE MARÇO DE 2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Centro Social Dom Bosco, com sede em Lins.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de março de 2016
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Aloísio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Publicada na Assessoria Técnica da Casa Civil, em 21 de março de 2016.
Lei nº 16.174, de 21 de março de 2016
Lei
21 de março de 2016
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
22 de março de 2016
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 22/03/2016
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-21;16174
Utilidade pública, Organizações da sociedade civil
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Aloísio de Toledo César — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
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