LEI Nº 16.142, DE 11 DE MARÇO DE 2016

(Projeto de lei nº 518/15, da Deputada Marcia Lia - PT)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Trevo João Fernandes Egas' o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com viaduto SPD 069/255, localizado no km 69 da Rodovia Antonio Machado Sant'Ana - SP 255, entroncamento com a Rodovia Deputado Aldo Lupo - SP 257, em Américo Brasiliense.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei nº 16.142, de 11 de março de 2016

Lei

11 de março de 2016

Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

12 de março de 2016

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 12/03/2016

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-03-11;16142

Rodovia

original

—

• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Antonio Duarte Nogueira Junior — Secretário de Logística e Transportes
• Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil

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