Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.094, DE 12 DE JANEIRO DE 2016
Dá denominação ao viaduto que especifica
( Projeto de lei nº 828/15, do Deputado Edson Giriboni - PV)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Dr. Floreal Calvo Ramires' o viaduto férreo localizado no km 373,180 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de janeiro de 2016
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de janeiro de 2016.
Lei nº 16.094, de 12 de janeiro de 2016
Lei
12 de janeiro de 2016
Dá denominação ao viaduto que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
13 de janeiro de 2016
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 13/01/2016
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2016-01-12;16094
Nome geográfico, Rodovia, Infraestrutura de transporte
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Duarte Nogueira — Secretário de Logística e Transportes
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
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