Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.073, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Prof.ª Maria Eunice Borges de Miranda Reis' a Escola Estadual Alto Jaraguá, em Bauru.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de dezembro de 2015
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Cleide Bauab Eid Bochixio
Secretária-Adjunta respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dezembro de 2015.
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de
Lei nº 16.073, de 22 de dezembro de 2015
Lei
22 de dezembro de 2015
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
23 de dezembro de 2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 23/12/2015
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-22;16073
Instituição de ensino e pesquisa, Escola pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Cleide Bauab Eid Bochixio — Secretária-Adjunta respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
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