Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.028, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Núcleo de Orientação e Capacitação da Criança e do Adolescente de Bernardino de Campos - NOCCA, com sede naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de dezembro de 2015
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de dezembro de 2015.
Lei nº 16.028, de 1º de dezembro de 2015
Lei
1 de dezembro de 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
2 de dezembro de 2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 2/12/2015
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-12-01;16028
Utilidade pública, Criança e adolescente
original
—
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Aloisio de Toledo César — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
0xccdc6e390d0cd48dc5c0b6b3c8255553e1eae8990ca653bdfb8e6c0939bae142
