Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
(Projeto de lei nº 449/15, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Miguel Arnaldo Tosta' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 010/327, localizado no km 10,700 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2015
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 2015.
Lei nº 16.013, de 26 de novembro de 2015
Lei
26 de novembro de 2015
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
27 de novembro de 2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 27/11/2015
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-26;16013
Rodovia, Transporte rodoviário, Logradouro público, Infraestrutura
original
—
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Duarte Nogueira — Secretário de Logística e Transportes
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
0x0d4aa76089f5648625a036de52bf85277c6addf0c4289c76f3a99761f0a6255f
