Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.012, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
(Projeto de lei nº 447/15, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Dorival Parmegiani' o dispositivo de acesso e retorno com viaduto SPD 029/327, localizado no km 29,240 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Ourinhos.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2015
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 2015.
Lei nº 16.012, de 26 de novembro de 2015
Lei
26 de novembro de 2015
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
27 de novembro de 2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 27/11/2015
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-26;16012
Rodovia, Infraestrutura de transporte, Nome geográfico
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Duarte Nogueira — Secretário de Logística e Transportes
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
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