Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 16.007, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Augusto César Carvilho dos Santos' o dispositivo de acesso e retorno SPD 612/294 localizado no km 612 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, Distrito de Atlântida, em Flórida Paulista.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 2015
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 2015.
Lei nº 16.007, de 26 de novembro de 2015
Lei
26 de novembro de 2015
Dá denominação ao dispositivo rodoviário que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
27 de novembro de 2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 27/11/2015
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-11-26;16007
Rodovia
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Duarte Nogueira — Secretário de Logística e Transportes
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
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