Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 15.963, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
( Projeto de lei nº 900/15, do Deputado Carlão Pignatari - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarado de utilidade pública o Instituto Vida Nova Integração Social Educação e Cidadania, com sede na Capital.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de outubro de 2015
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Aloisio de Toledo César
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de outubro de 2015.
Lei nº 15.963, de 26 de outubro de 2015
Lei
26 de outubro de 2015
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
27 de outubro de 2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 27/10/2015
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-10-26;15963
Utilidade pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
- Aloisio de Toledo César — Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
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