Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 15.836, DE 1º DE JULHO DE 2015
Dá denominação ao viaduto que especifica
(Projeto de lei nº 496/13, do Deputado Chico Sardelli - PV)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'José Rolim Pinto' o viaduto situado no km 157,100 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Itapetininga.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1º de julho de 2015
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Duarte Nogueira
Secretário de Logística e Transportes
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, em 1º de julho de 2015.
Lei nº 15.836, de 1º de julho de 2015
Lei
1 de julho de 2015
Dá denominação ao viaduto que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
2 de julho de 2015
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 2/07/2015
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2015-07-01;15836
Viaduto, Rodovia, Infraestrutura de transporte
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Duarte Nogueira — Secretário de Logística e Transportes
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
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