Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 15.531, DE 22 DE JULHO DE 2014
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
(Projeto de lei nº 214/14, do Deputado Pedro Tobias - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Professor Doutor Moacyr Miranda Pinto' a Escola Estadual Jardim Bela Vista, em Promissão.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de julho de 2014
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de julho de 2014.
Lei nº 15.531, de 22 de julho de 2014
Lei
22 de julho de 2014
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
23 de julho de 2014
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 23/07/2014
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-07-22;15531
Escola, Educação, Escola pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Herman Jacobus Cornelis Voordwald — Secretário da Educação
- Saulo de Castro Abreu Filho — Secretário-Chefe da Casa Civil
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