Governo do Estado de São Paulo

LEI Nº 15.495, DE 3 DE JULHO DE 2014

Institui a 'Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos'

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituída a 'Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos' no Estado de São Paulo, destinada a alertar e conscientizar as pessoas para o risco destes acidentes, visando obter maior segurança no ambiente familiar, escolar e outros, tudo com o especial fim de atenuar a gravidade e diminuir o número de acidentes domésticos.

Artigo 2º - A 'Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos' ocorrerá, anualmente, na última semana do mês de junho, antes das férias escolares.

Artigo 3º - A 'Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos' será divulgada em toda sociedade, especialmente nas escolas, creches, hospitais, centros de saúde, asilos e outros locais com grande concentração de crianças, adolescentes e idosos, maiores vítimas desta modalidade de acidente.

Artigo 4º - Vetado.

Artigo 5º - Vetado.

Artigo 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 3 de julho de 2014

Geraldo Alckmin

Governador do Estado de São Paulo

Herman Jacobus Cornelis Voordwald

Secretário da Educação

David Everson Uip

Secretário da Saúde

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil