LEI Nº 15.467, DE 26 DE JUNHO DE 2014

(Projeto de lei nº 144/13, do Deputado Hélio Nishimoto - PSDB)

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - O 'caput' do artigo 1º da Lei nº 13.509, de 29 de abril de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação, revogando-se o seu parágrafo único: 'Artigo 1º - Fica instituído o 'Dia Estadual do Cooperativismo', a ser comemorado, anualmente, em 14 de outubro.'(NR)

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Lei nº 15.467, de 26 de junho de 2014

Lei

26 de junho de 2014

Altera a Lei nº 13.509, de 29 de abril de 2009, que institui o 'Dia do Cooperativismo'

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

27 de junho de 2014

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 27/06/2014

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-26;15467

Datas comemorativas, Cooperativismo

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Mônika Carneiro Meira Bergamaschi — Secretária de Agricultura e Abastecimento
• Nelson Luiz Baeta Neves Filho — Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
• Tadeu Moraes de Souza — Secretário do Emprego e Relações do Trabalho
• Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil

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