LEI Nº 15.461, DE 18 DE JUNHO DE 2014

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica instituído o 'Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia', a ser celebrado, anualmente, em 12 de maio.

Artigo 2º - O 'Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia' tem como objetivos:

I - debater assuntos relacionados com a fibromialgia;

II - promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre profissionais, pacientes e sociedade em geral;

III - abrir espaço para os profissionais ligados à área da saúde apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a fibromialgia.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei nº 15.461, de 18 de junho de 2014

Lei

18 de junho de 2014

Institui o 'Dia Estadual de Conscientização da Fibromialgia'

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

19 de junho de 2014

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 19/06/2014

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-06-18;15461

Datas comemorativas, Saúde pública

original

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• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• David Everson Uip — Secretário da Saúde
• Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil

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