Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 15.354, DE 14 DE MARÇO DE 2014
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
(Projeto de lei nº 197/13, da Deputada Maria Lúcia Amary - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Professora Fernanda de Camargo Pires' a Escola Estadual da Vila Barão, em Sorocaba.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de março de 2014
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Herman Jacobus Cornelis Voordwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 14 de março de 2014.
Lei nº 15.354, de 14 de março de 2014
Lei
14 de março de 2014
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
15 de março de 2014
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 15/03/2014
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2014-03-14;15354
Escola, Escola pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Herman Jacobus Cornelis Voordwald — Secretário da Educação
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
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