Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 15.172, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013
Inclui no Calendário Oficial do Estado evento que especifica
(Projeto de lei nº 375/13, da Deputada Rita Passos - PSD)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado a Semana Padre Bento, que se realiza, anualmente, entre os dias 14 e 20 de setembro, em Itu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 2013
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Cláudio Valverde
Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 2013.
Lei nº 15.172, de 21 de outubro de 2013
Lei
21 de outubro de 2013
Inclui no Calendário Oficial do Estado evento que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
22 de outubro de 2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 22/10/2013
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-10-21;15172
Datas comemorativas, Congresso e convenção
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Cláudio Valverde — Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
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