Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.979, DE 3 DE ABRIL DE 2013
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
(Projeto de lei nº 27/12, do Deputado Samuel Moreira - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Álvaro José de Souza' a Escola Estadual Jardim Peabiru, em Botucatu.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de abril de 2013
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de abril de 2013.
Lei nº 14.979, de 3 de abril de 2013
Lei
3 de abril de 2013
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
4 de abril de 2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 4/04/2013
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-04-03;14979
Educação, Ensino, Escola pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Herman Jacobus Cornelis Voorwald — Secretário da Educação
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
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