Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.959, DE 18 DE MARÇO DE 2013
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Professor Tochichico Yochicava' a Escola Estadual Bairro Miguel Badra V, em Suzano.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2013
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de março de 2013.
Lei nº 14.959, de 18 de março de 2013
Lei
18 de março de 2013
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
19 de março de 2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 19/03/2013
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-03-18;14959
Instituição de ensino e pesquisa, Educação
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Herman Jacobus Cornelis Voorwald — Secretário da Educação
- Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil
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