LEI Nº 14.954, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica a Secretaria da Saúde autorizada a instituir a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado de São Paulo.

Parágrafo único - A Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado de São Paulo mencionada no 'caput' deste artigo deverá, obrigatoriamente, abranger a primeira semana de abril.

Artigo 2º - vetado:

I - vetado;

II - vetado;

III - vetado;

IV - vetado.

Parágrafo único - vetado.

Artigo 3º - vetado.

Artigo 4º - vetado.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei nº 14.954, de 20 de fevereiro de 2013.

Lei

20 de fevereiro de 2013

Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose no Estado de São Paulo

Em vigor

Governo do Estado de São Paulo

Legislativo

21 de fevereiro de 2013

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 21/02/2013

• Texto integral

—

urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-02-20;14954

Verminose, Saúde pública

original

—

• Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
• Giovanni Guido Cerri — Secretário da Saúde
• Edson Aparecido dos Santos — Secretário-Chefe da Casa Civil

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