Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.935, DE 9 DE JANEIRO DE 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
(Projeto de lei nº 238/12, do Deputado Adilson Rossi - PSB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Associação Cultural, Artística e Esportiva do Estado de São Paulo (ACAESP), com sede em Diadema.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de janeiro de 2013
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Eloisa de Sousa Arruda
Lei nº 14.935, de 9 de janeiro de 2013
Lei
9 de janeiro de 2013
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
10 de janeiro de 2013
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 10/01/2013
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2013-01-09;14935
Utilidade pública, Associação
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Eloisa de Sousa Arruda
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