Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.845, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
( Projeto de lei nº 1117/11, do Deputado Itamar Borges - PMDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado de São Paulo a Feira Agropecuária e Industrial de Guararapes (FAPIG), que se realiza, anualmente, no mês de novembro, naquele Município.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 2012
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Mônika Carneiro Meira Bergamaschi
Secretária de Agricultura e Abastecimento
Cláudio Valverde
Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de setembro de 2012.
Lei nº 14.845, de 4 de setembro de 2012
Lei
4 de setembro de 2012
Inclui evento no Calendário Turístico do Estado
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
5 de setembro de 2012
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 5/09/2012
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-09-04;14845
Turismo, Congresso e convenção
original
—
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Mônika Carneiro Meira Bergamaschi — Secretária de Agricultura e Abastecimento
- Cláudio Valverde — Secretário Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
- Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil
0x4d038519e5c4554b86ae116d7f969c3ae4ff3d91796969d31b037bf0331b854d
