Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.747, DE 17 DE ABRIL DE 2012
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
(Projeto de lei nº 904/11, do Deputado Antonio Mentor - PT)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Passa a denominar-se 'Professor Martinho Rubens Belluco' a Escola Estadual Jardim do Lago, em Americana.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 2012
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Herman Jacobus Cornelis Voorwald
Secretário da Educação
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 2012.
Lei nº 14.747, de 17 de abril de 2012
Lei
17 de abril de 2012
Dá denominação ao estabelecimento de ensino que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
18 de abril de 2012
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 18/04/2012
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2012-04-17;14747
Escola pública
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Herman Jacobus Cornelis Voorwald — Secretário da Educação
- Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil
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