Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.616, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011
Institui o 'Dia do Ensino Profissional'
(Projeto de lei nº 419/11, do Deputado Aldo Demarchi - DEM)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o 'Dia do Ensino Profissional', a ser comemorado, anualmente, em 28 de setembro.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 9 de novembro de 2011
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 9 de novembro de 2011.
Lei nº 14.616, de 9 de novembro de 2011
Lei
9 de novembro de 2011
Institui o 'Dia do Ensino Profissional'
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
10 de novembro de 2011
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 10/11/2011
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-11-09;14616
Ensino profissional, Datas comemorativas
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil
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