Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.600, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
(Projeto de lei nº 597/11, do Deputado Mauro Bragato - PSDB)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - É declarada de utilidade pública a Instituição Solidária Carlos Pegoraro, com sede em Adamantina.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de outubro de 2011
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Eloisa de Sousa Arruda
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de outubro de 2011.
Lei nº 14.600, de 20 de outubro de 2011
Lei
20 de outubro de 2011
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
21 de outubro de 2011
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 21/10/2011
—
urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-20;14600
Utilidade pública
original
—
- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Eloisa de Sousa Arruda — Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania
- Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil
0x628bf763cb6c19bdd84156dc018660fc65fa100358d33a109ba1d1b0d116f122
