Governo do Estado de São Paulo
LEI Nº 14.587, DE 7 DE OUTUBRO DE 2011
Institui o 'Dia de Movimento PHN - Por Hoje Não'
( Projeto de lei nº 349/11, do Deputado Afonso Lobato - PV)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica instituído o 'Dia do Movimento PHN - Por Hoje Não', a ser celebrado, anualmente, em 26 de junho.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de outubro de 2011
Geraldo Alckmin
Governador do Estado de São Paulo
Giovanni Guido Cerri
Secretário da Saúde
Sidney Estanislau Beraldo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 7 de outubro de 2011.
Lei nº 14.587, de 7 de outubro de 2011
Lei
7 de outubro de 2011
Institui o 'Dia de Movimento PHN - Por Hoje Não'
Em vigor
Governo do Estado de São Paulo
Legislativo
8 de outubro de 2011
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO de 8/10/2011
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urn:lex:br;sao.paulo:estadual:lei:2011-10-07;14587
Datas comemorativas, Movimento social
original
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- Geraldo Alckmin — Governador do Estado de São Paulo
- Giovanni Guido Cerri — Secretário da Saúde
- Sidney Estanislau Beraldo — Secretário-Chefe da Casa Civil
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